/^m. - STF

COMPLEXIDADE DO DIREITO 147
como o gozo do solo e o das outras coisas
cuja quantidade não pôde ser augmentada
pelo homem? E' necessário manter com toda
a sua extensão todos os actuaes direitos de
dominio; ou já desappareceram em parte as
necessidades primordiaes, que taes direitos
eram destinados a satisfazer? São justificáveis
os processos em voga para o uso das
riquezas? Que papel pôde exercer a pressão
moral da opinião publica para cohibir e dirigir
a acção individual nas relações econômicas,
em que a rigidez e a brutalidade da intervenção
do governo correriam o risco de
fazer mais mal do que bem? Sob que aspecto
differem os deveres que têm entre si as
nações em materia econômica dos que têm os
individuos de uma mesma nação entre si ?"
Sobre cada um desses graves problemas
da actualidade não é possivel ao legislador,
que seja digno desse nome, formular
normas juridicas, que seriam do dominio do
direito constitucional, do direito administrativo
e do direito civil, sem o estudo profundo
dos princípios e das leis da economia politica.
»
Ao lermos os estudos contemporâneos
sobre a politica, três ordens de concepções
se nos deparam : para uns é a politica mera