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88 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO<br />

zào, qual a concebem os metaphysicos, a<br />

doutrina philosophica acerca do direito, que<br />

formularmos, será radicalmente diversa da<br />

doutrina baseada no methodo scientifico. A<br />

lógica de uma sciencia, a averiguação do<br />

methodo próprio para nos dar conhecimentos<br />

verdadeiros e certos sobre uma determinada<br />

série de phenomenos, compõe-se de<br />

conceitos geraes e fundamentaes acerca da<br />

mesma sciencia; e, pois, faz parte da sua<br />

philosophia.<br />

Em segundo logar, é funcção da philosophia<br />

do direito expor systematicamente<br />

os princípios fundamentaes do direito. A<br />

sciencia jurídica se divide em vários ramos.<br />

Temos o direito privado, que se occupa<br />

das relações jurídicas que interessam principal,<br />

directa e immediatamente, ao indivíduo,<br />

e mediata e indirectamente á sociedade,<br />

direito privado que se subdivide em<br />

varias partes. Temos o direito publico, que<br />

se occupa das condições de vida e desenvolvimento<br />

que interessam directa, principal<br />

e immediatamente, á sociedade, e indirécta<br />

e mediatamente ao indivíduo, direito<br />

publico geralmente dividido em constitucional,<br />

administrativo, judiciário e penal.<br />

Temos ainda o direito internacional, que se<br />

occupa directa e immediatamente das condições<br />

de existência e progresso dos Esta-

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