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MLTHODOLOGIA JURÍDICA 4.'»,
cio de um ou de alguns indivíduos: é necessário
que todos se lhe sujeitem em beneficio
de todos. A' propria conservação e progresso
da sociedade répugna qualquer idéia
de desigualdade; pois, seria esta uma fonte
de reivindicações, de luctas sociaes, de desorganisação
e perecimento do todo.
A formula de Spencer, evidentemente
inspirada na de Kant— «cada homem tem a
liberdade de fazer o que quizer, comtanto que
não offenda a Liberdade igual de seus simi-
IhantesD—pecca pelo formalismo, pela vacuidade,
já censurada ao philosopho de Koenigsberg.
Poderia conter um sem numero
de actos, que não são indispensáveis, ou
sequer úteis, ao homem, e cuja pratica, portanto,
não é necessário que seja autorisada.
Não nos dá essa formula uma indicação precisa
do conteúdo do direito.
Não se restringem as actividades individuaes
na sociedade, para que cada homem
possa fazer o que quizer, mas para cada homem
poder realisar os actos necessários á
sua conservação e desenvolvimento, actos
em cuja pratica poderia ser embaraçado pela
actividade indisciplinada dos consociados. A
observação dos factos em toda a longa historia
do direito fundamenta esse conceito.
Sempre se tem garantido pela lei, ou norma
juridica, a pratica dos actos, reputados con-