/^m. - STF

IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE CRIMINAES 215
çado na conta, no livro do debito e do credito
Ç).
Os criminalistas posteriores a ORTOLAN
têm reproduzido, com locuções varias, as
noções do jurisconsulte francez.^O grande
CARRARA define: "Imputare significa: porre
una qualche cosa ai conto di alcuno. La imputabilitá
è il giudizio che formasi di un
fatto futuro previsto come meramente possibile.
La imputazione è giudizio di un fatto avvenuto.
La prima è la contemplazione di una
idea : la seconda è l'esame di un fatto concreto.
Lá si ha dinanzi un puro concetto ; qua
si ha dinanzi una realtd" ( 2 ). GARRAUD ensina
que, sob o aspecto do direito penal, o
homem só é responsável por um acto illicito,
que realisou materialmente, quando esse
acto lhe é imputavel, isto é, quando se lhe
pôde lançar em conta esse acto. Para que
a justiça social tenha o direito de imputar
um acto ao agente, com o fim de ajustar as
contas com elle, é necessário que o agente
tenha procedido com culpa, seja culpado. As
três idéias de imputabilidade, culpabilidade
e responsabilidade, de tal modo se ligam,
que não é possivel separal-as na realidade.
Imputar um facto a alguém é lançar-lh'o na
( 1 ) ORTOLAN, Éléments de Droit Pénal, Paris, 1875, numéros
220 a 222.
( 2 ) Programma. Parte Générale, vol. 1, § 2°.