/^m. - STF

218 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
denti secondo la legge rispetto alia quale Io si
considera, si ha Ia responsabilitá" ( l ).
Deixando, por emquanto, de lado a questão
de saber — quando se pôde affirmar que
um homem é causa de um delicto, que condições
devem verificar-se, que requisitos
devem reunir-se, para que possamos imputar
um acto a alguém, podemos registrar estas
noções, invariavelmente acceitas e reproduzidas
pelos criminalistas : a imputabilidade
é a possibilidade de attribuir um acto criminoso
a uma pessoa —como causa, de asseverar
que um certo acto foi produzido por uma
certa pessoa, é effeito da actividade, ou inactividade,
dessa pessoa. E attribue-se um
crime a alguém, verifica-se quem foi a causa
de um delicto, para o fim de sujeitar o agente
á pena estabelecida pela lei. Na pratica do
direito penal a imputação a uma pessoa de
um acto criminoso tem o effeito essencial e
exclusivo de tornar a pessoa responsável pelo
acto, isto é, de se lhe impor a pena comminada.
A responsabilidade, que logicamente
vem depois da imputabilidade, por ser uma
conseqüência desta, consideradas as duas
idéias em abstracto, na pratica é o fim da imputabilidade,
ou, mais propriamente da imputação.
(^'Volume I, capitulo IV, 1? edição.