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IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE CRIMINAES 227
gado a um certo grau de civilisação. Nos
tempos primitivos a concepção dominante
era a dos povos do Oriente, que reputavam
a pena um meio de expiação. Tácito, nos
Annaes, liv. 12°, VIII, recorda os sacrifícios
ordenados pelo rei Tullio, e as expiações no
bosque de Diana, com que se aplacavam os
deuses, quando um crime era commettido.
Os antigos romanos, em nome do interesse
publico, pediam para os delictos, que não
eram objecto de uma expiação religiosa, um
castigo extraordinário I 1 ).
A exemplaridade da pena, a sua funcção
de escarmentar, a sua qualidade de motivo,
que afasta os homens da perpetração do
crime, é geralmente admittida. E' sob este
aspecto que o immortal BECCARIA define a
pena — obstáculo politico opposto ao delicto.
Não basta que o delinqüente soffra o mal da
punição, doutrina GARRARA; é necessário que
se produza nos cidadãos a convicção de que
o criminoso realmente soffre ( 2 ). Quer se chame
exemplo, intimidação ou prevenção, diz por
seu turno ORTOLAN, O effeito da pena obtido
pela imposição do soffrimento, o que é certo,
é que elle é indispensável, e constitue
( 1 ) WALTER, Histoire du Droit Criminel chez les Romains,
§ 788, trad, de P. Damesme.
( 2 ) Parte Geral, § 641.