/^m. - STF

426 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
leis destinadas a evitar os abusos e extorsões
do egoismo as que comminam penas á usura.
Admittindo essa intervenção excepcional do
legislador nas relações contratuaes, Ihering
tem o cuidado de observar que de nenhum
modo está em contradicção com a sua opinião
fundamental consistente em affirmar que
a vida social se baseia na satisfação egoistica
das necessidades humanas, que o interesse
individual basta — como motor da vontade
— nas relações contratuaes. Nem absolutamente
conviria, accrescenta, a substituição
do egoismo pela coacção do Estado, porquanto
o trabalho desempenhado com o fito da
recompensa pecuniária produz muito mais e
muito melhor que o trabalho obrigado, ou
imposto pela coacção.
0 dinheiro não é a única forma do salário.
Ha um salário ideal, recompensa dada
pela sociedade como incentivo para a pratica
dos actos úteis á communhão. Devemos lastimar
que actualmente a sancção jurídica esteja
quasi exclusivamente reduzida ás penas.
Em Roma não era assim : havia normas fixas
sobre a concessão das honras do triumpho ou
da ovação aos generaes victoriosos, ou das
ordens militares—a corona muralis, civica,
castrensis, navalis, aos soldados que na guerra
se haviam distinguido por feitos de valor.
Cumpre notar que, ao lado do contrato