/^m. - STF

A DOUTRINA DE IHERING 461
que cada um dos membros da communhão
se mantém dentro de uma certa esphera de
actividade, e respeita a actividade dos outros
consociados.
A mesma necessidade, ineluctavel e evidente,
de restringir a actividade individual,
é imposta ao homem, que, capaz de raciocinar
e generalisar, comprehende essas duas
verdades fundamentaes, e, tendo a vontade
impellida por idéias e sentimentos, é levado
o fazer o que reconhece necessário para se
conservar e desenvolver.
Essas duas leis fundamentaes, de ordem
sociológica, constituem uma solida base scientifica
para o direito. Todo o conjuncto das
normas juridicas nada mais é que um systema
de limitações, impostas pela necessidade
da vida em communhão ao campo de actividade
de cada individuo, e, consequentemente,
por outro aspecto, um systema de faculdades,
em que se declara o que a cada um é
licito fazer, ou deixar de fazer. Todas as instituições
juridicas são deduzidas do principio
da restricção da actividade individual, condição
sine qua non da vida social. No direito
das coisas, o legislador estabelece uma série
de restricções á actividade individual, quanto
ao uso e goso das coisas materiaes de que
precisa o homem para subsistir e desenvolver-se.
Nas leis sobre contratos, reconhecen-