/^m. - STF

COMPLEXIDADE DO DIREITO 143
Para se saber o que «econômica e technicamente
é possivel», segundo a phrase de
Wagner, quando, de accòrdo com a escola,
se tenta a substituição da economia privada
pela economia commum; para se verificar o
que é «o individualismo exaggerado», e condemnavel,
e o que é «o individualismo limitado
por considerações sociaes», e justo, que
não é possivel eliminar, com o qual importa
transigir; para se apurar, em summa, que reivindicações
socialistas são admissiveis, necessário
é o estudo dos factos econômicos e
das leis, induzidas desse estudo. Para concluir,
como concluiu o professor allemão,
que um certo «.individualismo é tão necessário
quanto justificado», forçoso é reconhecer
que nas lições da economia liberal,
ou orthodoxa, ha uma parte verdadeira: ao
jurista, no formar a theoria scientifica do
direito, e ao legislador, no elaborar as
normas juridicas, cumpre ter em attenção
os principios e as leis, as verdades geraes
do dominio da economia politica em desharmonia
com as quaes não é possivel fazer
leis úteis e efficazes.
Schmoller põe em perfeita evidencia o
erro da escola clássica de suppor que a organisação
econômica individualista, tal como
ainda hoje subsiste, surgiu em conseqüência
do jogo de forças econômicas incoerci-