/^m. - STF

130 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
cção instável, variável, transitória, esse conjuncto
de normas que só traduzem a utilidade
passageira de uma determinada sociedade:
o direito assenta em verdades geraes,
leis fundamentaes, principios scientificos.
Approximar as sciencias anthropologicas
da theoria scientifica do direito, mostrando
o concurso daquellas para a formação
dos preceitos juridicos, é patentear a
natureza do direito, illuminar o que por
muito tempo se denominou vagamente o
principio do justo, esclarecer scientificamente
o conceito da justiça. A quem com
estas idéias perlustra a historia da humanidade,
o progresso do direito logo se revela
indiscutivelmente como um corollario do
progresso das sciencias que estudam o homem,
bem como do progresso das sciencias
sociaes, como veremos d'aqui a pouco.
Cumpre notar que nem sempre se deparam
ao jurista conhecimentos scientificos,
como os anthropologicos a que acabamos
de nos referir, que lhe facilitem a constituição
da theoria juridica. Em um numero infinito
de casos precisa elle, para formular a
doutrina do direito, assim como o legislador
para elaborar as leis, de estudar por si as
condições da existência individual e social.
A maior parte dos factos sociaes, sujeitos a
normas juridicas, ainda não foram esclare-