/^m. - STF

A DOUTRINA DE IHERING 465*
nexão das conseqüências com os factos) com
a sancção physica do Estado. 0 conteúdo da
norma jurídica deve ser uma verdade scientifica,
uma condição de vida e desenvolvimento
da sociedade e do indivíduo, dada pela
inducção, ou deduzida de uma verdade superior.
Mas, dir-se-á, Ihering demonstra que isso
não se tem verificado : o estudo da historia
do direito nos leva á convicção de que realmente
o conteúdo do direito tem variado ao
sabor dos interesses de cada povo e de cada
época. Tem-se prohibido em umperiodo histórico
o que em outro se ordena. Não o contestamos;
pois, seria negar a evidencia. Mas
a conclusão que decorre do facto estudado em
face das verdades conhecidas, é que a extrema
difïiculdade de appréhender as leis a que
estão sujeitos o individuo e a sociedade, tem
impedido de formular normas jurídicas baseadas
em leis verdadeiras. E'o que se tem dado
com todas as sciencias, Quando os legisladores
reputavam a escravidão uma instituição
legitima, isto é, uma condição de desenvolvimento
para a sociedade, quando prohibiam
com o máximo rigor a adopção de um culto
religioso différente do do Estado, quando suffocavam
a liberdade de consciência e a de
pensamento, quantos erros, igualmente graves,
não eram sustentados convictamente
P. Lessa — Philosophia do Direito. 30