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228 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
um fim essencial da pena (*). Os criminalistas
contemporâneos, fdiados á escola positiva,
repetem a lição dos clássicos. FLORIAN,
por exemplo, ensina que os fins da pena são:
I o pôr o delinqüente, temporária ou perpetuamente,
em condições de lhe ser impossivel
fazer mal ; 2 o , emendal-o, corrigil-o,
quando possível; 3 o , afastar os outros indivíduos
da senda do crime ( 2 ).
Já em relação á emenda, ou correcção,
como fim da pena, não se nota o mesmo
sentir commum. Não faltam criminalogistas
que objecte m que attribuir á pena a funcção
de corrigir o criminoso, é consagrar a duração
indeterminada da pena, a incerteza dos
julgados ; porquanto, se a emenda do culpado
se verifica antes de decorrido o tempo
do castigo applicado pelo juiz, é injustiça
conservar na prisão o condemnado ; e, pelo
contrario, se passado o periodo da pena o
réu não se corrigiu, é lógico prolongar a
prisão. Admittidas essas conseqüências, o
resultado seria a incerteza da pena, o arbítrio
a imperar em logar da lei, a extincção
da efficacia da comminação da pena. Outros
sustentam que a doutrina que entende ser a
a emenda um dos fins da pena é absurda,
( 1 ) Obra citada, vol. I, n. 197.
( 2 ) Obra e vol. citados, pag. 23.
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