/^m. - STF

A DOUTRINA DE IHERING 455
te em averiguar porque se estabelece a norma,
garantida pela coacção; que necessidade
ha desse conjuncto de regras ; qual o
critério que nos deve dirigir na formulação
das normas juridicas.
Gomo resolve lhering essa difficuldade ?
Dizendo-nos que o conteúdo da norma juriridica
é o interesse da sociedade, que, em ultima
analyse, se reduz ás condições da vida
social, reaes, ou erroneamente consideradas
taes.
0 conteúdo do direito na escola de lhering
é o interesse, e o interesse variável, o
interesse de cada época, de cada sociedade,
o que cada povo suppõe ser seu interesse.
Hoje o Estado pune com a pena de morte
os que professam uma religião différente da
sua. Amanhã obriga sob a mesma pena a
professar a religião antes condemnada. Qual
das duas leis é a expressão da verdade? Nada
temos com a verdade. 0 direito não tem por
objecto a verdade, mas a utilidade ; e sob o
aspecto da utilidade, ou do interesse social,
ambas as leis podem ser perfeitamente boas.
0 direito não se formula em virtude de raciocinos
ou deducções, mas em conseqüência
da lueta dos interesses (n. 118). Não ha, pois,
um critério fixo por meio do qual se possam
distinguir as leis justas das injustas.
Todas as leis são justas, legitimas, porque