/^m. - STF

442 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
ensinar a 1er e escrever aos negros. Neste assumpto,
o Estado tem assumido uma quadrupla
attitude : coacção para garantir a realisação
do fim ; realisação do mesmo fim pelos
meios ministrados pelo Estado, mas sem coacção
; indifferença completa do Estado ; prohibiçâo,
sob pena de morte, da realisação do
fim para certas classes da sociedade. Todas
essas posições do Estado em face do ensino
primário são justificáveis. Onde ha escravos,
é legitimo o procedimento do Estado que prohibe
a instrucção dos mesmos : um escravo
que sabe 1er e escrever, é uma ameaça á sociedade.
Na antigüidade havia completa indifferença
do Estado em relação ao ensino
elementar, porque este não era tido como
condição de vida social. A animação do Estado,
sem coacção, exprime a crença de que
a educação escolar é desejável, conveniente,
mas não necessária. 0 ensino obrigatório estabelece-se
depois que se généralisa a convicção
de que é necessário. Cada uma dessas
concepções tem o seu momento opportuno.
Todas são justas, perfeitamente legitimas.
Quando surgiu o christianismo, o Estado pagão
o perseguiu a ferro e fogo, porque na religião
nascente via um perigo para a sua existência.
Mais tarde, esse mesmo Estado, que
sob pena de morte vedava a profissão da fé
christã, impoz esta religião pelos meios mais