/^m. - STF

64 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
tos julgam necessário á formação e á eomprehensão
do direito.
A necessidade de impor á nossa actividade
voluntária preceitos moraes e jurídicos
podemos hoje perfeitamente comprehender,
estudando somente certa ordem de factos sociaes,
e abstrahindo de quaesquer idéias religiosas
e metaphysicas. E' exactamenle o
que se faz nos parlamentos das nações mais
cultas, onde constantemente se votam leis
parciaes e códigos de vários ramos do direito,
investigando-se as necessidades sociaes e os
meios de (pie dispõe o Estado para satisfazel-as,
sem considerações de ordem theologica
ou metaphysica, sem que nenhuma influencia
exerça na formação dessas leis qualquer
ideia, noção, ou conceito, dado a priori.
Actualmente não ha duvida, ao appellarmos
para os dados da experiência, quando
temos de promulgar uma serie de preceitos
jurídicos, já temos em nossa mente uma ideia
do direito. Mas, que importa essa circumstancia,
se a ideia do direito foi adquirida
pelo processo já indicado ? Essa ideia começou,
envolta em concepções theologicas, convertidas
depois em concepções metaphysicas;
mas, isso não foi peculiar ao direito: deu-se,
como é vulgarmente sabido, com a astronomia,
com a physica, com a chimica, com a
medicina e outras sciencias.