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32 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO<br />

e precisão a critica do utilitarismo do que<br />

Spencer na famosa carta escripta a Stuart<br />

Mill: "A ideia que» eu defendo, é que a<br />

moral propriamente dita, a sciencia do recto<br />

procedimento, tem por objecto determinar<br />

como e porque certos modos de proceder<br />

são prejudiciaes e outros convenientes. Taes<br />

resultados bons e maus não podem ser accidentées,<br />

devem emanar como conseqüências<br />

necessárias da constituição das coisas. No<br />

meu entender, consiste a missão da sciencia<br />

da moral em deduzir das leis da vida e<br />

das condições da existência que espécies de<br />

acções tendem necessariamente a produzir a<br />

felicidade, e quaes as que nos levam á infelicidade.<br />

Feito isso, as deducções assim obtidas<br />

devem ser consagradas como leis do<br />

procedimento ; e devem ser obedecidas sem<br />

dependência de qualquer consideração, directa<br />

e immediata, de felicidade ou de desgraça.<br />

Talvez por um exemplo possa tornar<br />

mais claro o que quero dizer. Nos primeiros<br />

tempos, apenas continha a astronomia<br />

planetaria observações accumuladas acerca<br />

das posições e dos movimentos do sol e<br />

dos planetas ; de vez em quando essas observações<br />

permittiam predizer, approximadamente,<br />

que certos corpos celestes occupariam<br />

certas posições em determinadas épocas.<br />

A sciencia moderna da astronomia<br />

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