/^m. - STF

464 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
sidades. A sociedade e o indivíduo não se
podem desenvolver sem a permuta de coisas
physicas e de serviços. Consequentemente,
formulemos regras que determinem o modo
de permutar os serviços e as coisas, traçando
em torno de cada indivíduo a necessária esphera
de actividade, sem prejuízo da liberdade
igual de seus similhantes.
Tão complexa é a vida social, que nem
sempre podemos verificar com facilidade se a
pratica de um acto deve, ou não, ser permittida,
ordenada ou prohibida. A anthropologia
e as sciencias sociaes ainda não se acham
tão desenvolvidas, que sempre nos apresentem
com segurança a menor de que carecemos
para a conclusão. Um exemplo: o regimen
quiritario da propriedade, regimen ainda
hoje consagrado pelas nações cultas, é o que
se conforma com a natureza da sociedade, ou
cumpre adoptar o regimen collectivista ? A
renhida controvérsia dos economistas ainda
não chegou a uma solução, que se imponha
como verdade scientifica incontestável. Ainda
no conceito de muitos cultores da economia
politica o collectivismo seria um systema de
perniciosas conseqüências para o desenvolvimento
social. Isso mostra quanto é difficil
descobrir a verdade, conhecer a lei scientifica,
de que o legislador deve deduzir a norma
juridica, auxiliando a sancção natural (a con-