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COMPLEXIDADE DO DIREITO 115
dessa doutrina, foram esfiorados assumptos
do domínio da sociologia. Muitos systemas
philosophico-juridicos procuram explicar simultaneamente
a origem do direito e a da
sociedade. A theoria de Hobbes é um exemplo
; e ado contrato social de Rousseau,
a qual tem sido exposta e discutida, como
capitulo da philosophia do direito, por tantos
jurisconsultes, é outro, e muito frisante.
A verdade, entretanto, é que o direito,
não obstante ser um elemento essencial,
um principio orgânico, da sociedade, não
se pôde dizer a substancia do organismo social,
ou sequer o caracter único desse organismo.
Se é certo que sem o direito não
fora possivel a existência da sociedade, não
é menos certo que o direito suppõe, e não
créa, a convivência em sociedade. 0 direito
coordena a sociedade ; mas, serve-se para
esse fim das proprias forças que a sociedade
contém no seu seio. Ha, pois, um complexo
de factos, que precedem o direito, e que
este presuppõe. Pouco importa que o direito
seja uma condição da vida social. A condição
de um facto não é o próprio facto, nem
a causa desse facto (').
0 direito é um determinado aspecto da
vida collectiva ; mas, não é toda a vida col-
(*) Veja-se Anzilotti, obra citada.