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74 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
sciencia, como denominar sciencia a estatistica.
A historia do direito (recordamos a definição
do ROUSSEL) consiste na exposição das
manifestações do direito sob todas as fôrmas,
nas diversas épocas e nos vários paizes,
da successão das tradições juridicas, da
origem eprogresso das instituições existentes,
dos costumes e das leis successivas a que
a humanidade tem obedecido, e da sciencia
do direito. Duas partes, como se vê,
comprehende a historia do direito. Na primeira
se relatam os preceitos de direito, as
instituições positivas, os costumes e as leis,
ou, por outras palavras, se contem a narração
das regras artísticas, das normas de
conducta, que regeram a actividade voluntária
do homem no passado. Na segunda
se nos offerece um quadro das doutrinas
errôneas ou verdadeiras, ou em parte verdadeiras
e em parte errôneas, com que
os juriconsultos e os philosophos procuram
explicar os phenomenos jurídicos. Sendo
assim, é evidente que a historia do direito
somente contem materiaes para as inducções
da philosophia do direito. Se ás narrativas
das instituições do passado se mesclam accidentalmente
algumas generalisações, essas
inducções, formuladas pelos historiadores
do direito, pertencem ao dominio da phi-