/^m. - STF

440 ESTUDOS DE PIIILOSOPHIA DO DIREITO
tados da experiência, applicada á reaiisação
de certos fins humanos. Garantir a segurança
das vias publicas contra os crimes dos salteadores,
contistue um/tm, do mesmo modo que
defender os logares em que a vida dos homens
corre perigo, por meio de diques, contra as
inundações. 0 direito é uma sciencia que tem
por objecto a opportunidade (!). As leis uniforme
e permanentemente consagradas formam
o opportuno que resistiu á prova dos séculos,
a opportunidade consolidada pela experiência.
0 direito inteiro é creação exclusiva
do fim. Indagar o fim das instituições — eis o
mais elevado objecto da sciencia jurídica.
Qual é o fim do direito ?0 fim dos actos
de todo animal é a reaiisação de suas condições
de existência. A vida animal consiste na
adaptação pratica do mundo exterior aos fins
da existência propria. Assim sendo, podemos
dizer que o direito representa a forma da
garantia das condições de vida da sociedade,
assegurada pelo poder de coacção do Estado.
Para bem comprehendermos a definição,
precisamos saber em que consistem as condições
de vida. Esta noção é relativa. Se encaramos
a vida sob o aspecto material, suas
condições se reduzem ás necessidades physicas
: o comer, o beber, a vestimenta, a habitação.
Aqui mesmo, a noção é relativa,
porquanto as necessidades variam, tal indi-