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IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE CRIMINAES 27&
mutação por que passa a pena, que de castigo
de um acto mau se converte em mera
defesa da sociedade e meio de tratar uma
enfermidade. Mas, a esse respeito observa
MAUDSLEY (jue, penetrando-se o fundo das
coisas, talvez se chegue á convicção de que,
em ultima analyse, é pequena a differença
entre condemnar e enclausurar o criminoso,
dominada a sociedade de um sentimento de
cólera, e condemnal-o com mais pezar do
que cólera, e sequestral-o em um asylo.
"E' provável que essa modificação não
augmente, nem diminua, o numero de crimes
commettidos em um anno" ('). E isso se verificará
muito provavelmente, porque, observa
o mesmo MAUDSLEY, e com evidente razão,
por menos que nós o queiramos, somos obrigados
fatalmente a punir a loucura. As medidas
que a necessidade nos leva a tomar
no interesse do louco, e no da segurança
publica, constituem uma verdadeira pena ;
pois, verdadeira pena, ou soffrimento, é
estar um homem privado da liberdade, encarcerado
em um manicômio, sujeito á disciplina
severa dos estabelecimentos desse
gênero, nos quaes nem sequer deve faltar o
trabalho forçado, que nas actuaes prisões é
exigido como um castigo, e nos manicômios,
(') MAUDSLEY, Le Crime et Ia Folie, pag. 24, Paris, 1885.
P. Lessa — Philosophia do Direito. 18