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A ARTE, A SCIENCIA E A PHILOSOPHIA DO DIREITO 71
elle présente les caractères d'un art" ('). Adoptando
o methodo systematico, distribuímos
logicamente as varias instituições de
direito, e, partindo das idéias geraes, que
dominam o direito positivo de um dado paiz,
em uma determinada época, expomos as normas
juridicas positivas, as regras formuladas
para a pratica, filiando os preceitos particulares
aos preceitos geraes. Ainda aqui
temos uma exhibição de cânones, uma explanação
systematica de determinações, de
ordens, impostas á vontade, e não de verdades
geraes, de connexões necessa-rias
entre os factos, de leis — no sentido scientifico
da expressão.
0 que talvez tenha feito confundir a
dogmática juridica com a sciencia do direito,
é o facto de não raras vezes esclarecer
o jurista, e fundamentar as normas do direito,
por meio de algumas verdades geraes,
induzidas da observação dos factos sociaes.
Ha na dogmática juridica doutrinas, que,
á primeira vista podem parecer meras theorias
scientificas. Taes são, por exemplo, a
doutrina da ignorância e do erro de direito,
a da retroactividade das leis e a da efíicacia
das leis no espaço. Uma analyse, um
pouco attenta, entretanto, basta para pa-
(