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208 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
necessidade de crear motivos artificiaes tanto
mais fortes, ou poderosos, tanto mais esmagadores,
quanto maior é a necessidade que
sentem de evitar um certo acto nocivo, o
quanto mais enérgicos são os motivos condemnaveis,
cuja acção se procura evitar.
Todos os códigos penaes, que não passam
de uma série de motivos integrantes da
nossa conducta, graduam as penas. Não se
applicam inutilmente penas aíílictivas. Augmenta-se
a pena, sempre que a experiência
mostra que um certo acto prejudicial á sociedade,
é reproduzido freqüentemente, oor
não ser sufficiente o motivo artificial opposto
pela lei penal. Na pratica, em summa, todos
se mostram convictos de que os actos voluntários
são comparáveis ao que em mecânica
se chama uma resultante: neste caso as forças
componentes são os motivos de varias
espécies e os elementos que concorrem para
a formação, para a constituição mental, dos
quaes a educação é o preponderante.
Importa muito lembrar que as idéias aqui
sustentadas não nos levam de modo algum á
conclusão do fatalismo, a saber, que nada
devemos fazer no sentido de melhorar as j
condições da vida humana. Pelo contrario,
do que temos escripto deriva necessariamente
este corollario: aproveitando-nos dos
conhecimentos scientifîcos, conhecendo as