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IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE CRIMINAES 293
Uma das objecções que mais freqüentemente
se fazem contra a explicação da imputabilidade
e responsabilidade criminaes,
dada pelos deterministas, consiste em asseverar
que, se o crime é o producto de determinados
caracteres, solicitados por certa
ordem de motivos, os delinqüentes obram fatalmente,
pelo que se torna completamente
inutil applicar as penas. Ha aqui uma evidente
confusão do determinismo psychico e
do fatalismo. Só o fatalista, dominado pelo
seu abstruso preconceito, pôde suppôr que
todos os factos se darão sempre de certo
modo, qualquer que seja a intervenção da intelligencia
e do esforço muscular do homem.
Não pensa assim o determinista, o qual,guiado
pela experiência quotidiana, bem sabe
quanto os conhecimentos das leis a que os
phenomenos estão sujeitos, as idéias geraes
a actuarem como forças propulsoras dos actos
humanos, podem modificar, de accôrdo com
o fecundo ensinamento do determinismo psychico,
a corrente de certa ordem de factos.
Obedecendo á natureza, póde-se até certo
ponto dominal-a "Os indeterministas se esquecem,
observa FOUILLÉE, de que podemos
triumphar de uma necessidade, oppondo-lhe
outra necessidade, por exemplo de uma febre
que foi produzida necessariamente por suas
«causas, oppondo-lhe remédios que a cura-