/^m. - STF

334 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
politico, freqüentemente se capitula como
delicto o que é um acto meritorio, assim
como se cobrem de encomios e de prêmios os
autores dos mais hediondos crimes contra a
pátria.
Caminhamos para um período histórico,
cm que não faltarão mestres da criminalogia,
que, chegado o momento de expor os
delictos contra a ordem econômica actual
das sociedades, deixarão em branco as paginas
do respectivo capitulo, a exemplo de
GARRARA. E' que as leis reguladoras da propriedade
e dos contratos estão inquinadas
de injustiças, que fora irrisório dissimular.
Ha privilégios econômicos tão odiosos como
foram os privilégios políticos. Debalde se
reconhece e proclama o direito primordial
de igualdade, corollario lógico forçado da
igualdade anthropologica, da identidade de
attributos fundamentaes na espécie humana.
Este tronco, em que só deviam enxertar-se
as desigualdades econômicas accidentaes,
produzidas pela maior ou menor actividade individual,
pelas differenças de intelligencia,
de assiduidade no trabalho, de aptidões especiaes,
de bons costumes, desapparece ao
peso da florescência parasitaria das disparidades
econômicas, oriundas da imposição
material da lei, sem o menor amparo nas
exigências e indicações da natureza humana.