/^m. - STF

72 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
tentear que, mesmo nestes casos em que
mais fácil é confundir a arte do direito
com a sciencia juridica, nada mais se nos
depara que explanações artísticas. 0 preceito
fundamental da primeira das doutrinas
assignaladas é que a ignorância e o
erro de direito não devem ser escusados,
não merecem desculpa, não isentam a quem
infringe as normas juridicas das conseqüências
da infracção. Esse preceito exprime
uma determinação, um mandamento, uma
regra de applicação pratica, do legislador.
Que importa que tal preceito tenha por base
a utilidade, ou, melhor, uma necessidade
social? Os preceitos de todas as artes, quer
as bellas artes, como a architectura, a esculptura,
a pintura, a musica, a poesia, quer
as artes liberaes, como a medicina, a engenharia,
a advocacia, quer as industriaes,
como a agricultura, as manufacturas, a metallurgia,
a industria pastoril, assentam
em verdades scientificas, em princípios e
suas deducções. A cada passo estão os artifices,
os industriaes e artistas, applicando
regras, baseadas em conhecimento de mecânica,
de physica, de chimica, de biologia,
de anatomia, de physiologia. Os artistas
que não se guiam pelas verdades da
sciencia, bem merecem a candente censura,
com que Stuart Mill estigmatisou os tacti-