/^m. - STF

430 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
resse do senhor, ou paga um tributo ao chefe,
e incorpora-se á classe dos homens livres.
Essas transições são determinadas pela evolução,
pelo progresso, do egoísmo. Sempre o
fim pratico Si dirigir o homem; sempre a lei
da finalidade a dominar a vontade.
Esse domínio primitivo da força era necessário.
Se a força não tivesse esmagado as
resistências da vontade individual, se não
tivesse habituado o homem á disciplina e á
obediência, como se teria podido fundar o
império do direito? Os tyrannos, os mais
perversos déspotas, têm feito tanto em favor
do direito, como os mais sábios e brandos legisladores.
Era indispensável o concurso de
uns e de outros, para se formar o direito de
que hoje gozamos. Senão tivessem sido precedidos
dos dominadores voluntariosos, os
organisadores da norma jurídica nada teriam
conseguido. Os povos antigos tiveram uma
intuição dessa verdade : para elles a força
não tinha o caracter monstruoso que tem
para nós. Sujeitavam-se á violência dos seus
chefes, ás maiores atrocidades dos governantes,
sem que manifestassem a mais ligeira
revolta do sentimento do direito e da fraternidade
humana. E' que nas crueldades
mais hediondas viam apenas a acção das forças
naturaes. Não têm razão, continua Ihering,
os que censuram á Providencia o ter