/^m. - STF

56 ESTUDOS DE PHILOSOPHIC DO DIREITO
pirito, analysando o phenomeno jurídico, descobre
como fundamento das leis, promulgadas
para reger uma sociedade, certas necessidades
«ociaes, decorrentes e inseparáveis da natureza
do indivíduo e da sociedade. Adquirido o
conceito de que o direito positivo se creou para
a satisfação de necessidades de ordem social,
q ue se podem conhecer pela observação dos
factos, o estudo do direito comparado nos permitte
preferir umas leis a outras, depois de
averiguarmos quaes as disposições legaes que
melhor protegem as necessidades bio-ethicas,
cuja satisfação ellas têm por lim garantir.
Finalmente, dentro da doutrina seientiílca
do direito não se contesta a asserção de
que não basta comparar as leis existentes
entre si; é mister comparal-as ás possíveis,
sem o que não teríamos um ideal jurídico, a
nos guiar na reforma das leis. Mas, é aqui justamente
que se patenteia a insuiïiciencia das
doutrinas theologicas e rnetaphysicas, e a verdade
e a efficacia da theoria scientifica do direito.
Nas explicações theologicas do direito o
fundamento deste, as idéias que devem guiar
o legislador no elaborai" as leis, são os preceitos
revelados ; mas, as noções dadas pela re-
* velaçâo sobrenatural são immutaveis, não se
comprehende que as idéias moraes e jurídicas,
ensinadas por Deus, se modifiquem,
se aperfeiçoem, se transformem em melho-