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COMPLEXIDADE DO DIREITO 123
mulou o seu conceito do direito: '■'■Every
man is free to do that which he wills, provided
he infringes not the equal freedom of
any other man" (*). Ainda é na coordenação
das liberdades que consiste o direito.
Mas, basta coordenar a liberdade de
cada um com a de todos, para que tenhamos
a sociedade juridicamente organisada ?
Indubitavelmente, não. E' essencial que a
coordenação das liberdades, ou, por outras
palavras, e mais propriamente, a limitação
das actividades individuaes, seja feita, garantindo­se
á sociedade e aos seus membros as
condições de vida e desenvolvimento. Desde as
mais incipientes agremiações humanas até
ás mais cultas sociedades actuaes sempre
se crearam as normas juridicas, sempre se
restringiu a actividade dos individuos e da
sociedade pelos seus representantes, para o
fim de facultar a todos, ou, nas collectividades
atrazadas, e dominadas pelo preconceito
da desigualdade, a um certo numero, as
condições de vida e desenvolvimento. Harmonisar,
coordenar, systematisar, organisar
o conjuncto das condições de vida e desenvolvimento
da sociedade e dos individuos, eis
a funcção do direito.
Reduzir o direito á coordenação das li­
( 1 ) Justice, cap. VI.