15.04.2013 Views

/^m. - STF

/^m. - STF

/^m. - STF

SHOW MORE
SHOW LESS

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.

A ESCOLA HISTÓRICA 381<br />

e do tempo. Pelo contrario, é próprio do direito<br />

triuinphar dos hábitos, dos costumes<br />

e das inclinações dos homens. Taes eram, em<br />

substancia, as idéias de Thibaut.<br />

Respondeu-lhe Savigny : a idéia de um'<br />

código civil commum a toda a Confederação<br />

Germânica se prende ás doutrinas philosophicas<br />

da ultima metade do século XVIII. Havia,<br />

então, uma tendência geral para a perfeição<br />

indefinida; desprezava-se tudo o que<br />

cia nacional, histórico. Queriam-se códigos<br />

precisos, abstractos ; os usos e costumes se<br />

julgavam de soinenos valia. Hoje, dizia Savigny,<br />

as idéias são muito outras ; despertou-se<br />

o senso histórico ; não se liga mais importância<br />

ás abstracçoes que não assentam na<br />

realidade. Até os que pedem um código commum<br />

a toda a Allemanha, procuram arrimarse<br />

em considerações de ordem pratica. Mas,<br />

a sua concepção do direito positivo é errônea:<br />

elles suppõem que o direito é o resultado das<br />

leis, uma creação do poder publico; attribuent<br />

á legislação um fundamento instável e<br />

arbitrário, acreditando por isso que de um<br />

dia para o outro tudo se pode alterar no terreno<br />

do direito. Um código completo e uniforme<br />

é, dizem, uma das primeiras necessidades<br />

de um povo ; pois, é o meio de sahir do<br />

direito vago, incerto, rudimentar, imperfeito,

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!