/^m. - STF

54 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
normas de procedimento ? 0 instincto de conservação
e a tendência natural para melhorar,
para progredir, impellem o homem a ir pouco
a pouco limitando a sua actividade, de modo
que possa subsistir a sociedade, ambiente
fora do qual não lhe é permittido viver, e
muito menos desenvolver-se. 0 que absolutamente
não satisfaz, é a explicação théologien
dos principios rudimentares do direito positivo.
Não é licito actualmente appellar para a
revelação, que se nos apresenta como um
facto de ordem sobrenatural, para explicar
um phenomeno natural, verificado nos mais
variados pontos do espaço e de tempo. Pelo
menos, nunca poderia tal doutrina pretendeios
foros de scientifica. São coisas profundamente
distinctas e inconfundíveis a fé, que
depende da educação e do estado particular
de espirito do indivíduo, e a sciencia, que pela
prova, por meio de factos, e pela demonstração,
por meio de raciocinios, rigorosamente
lógicos, se impõe á intelJigencia de todos os
homens, capazes de observar e de raciocinar.
Não são mais felizes as doutrinas racionalistas.
Sendo para estas a razão uma faculdade
superior, a mesma em todos os homens,
que nos dá as idéias absolutas do bem
e do jvisto, sem necessidade de nenhuma
observação da realidade externa, não se comprehende
a variedade de normas juridicas