/^m. - STF

82 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
vez de 1.200 idéias, só ha no ambiente social
l.lbO. O resultado é perfeitamente o
mesmo que se alcançaria por meio da ablação
de certos lobulos cerebraes de alguns
homens intelligentes. E os membros do governo
que, pelo processo despotico da suppressão,
ou cerceamento, da liberdade de
pensamento, obstassem ao progresso intellectual,
soffreriam tanto as más conseqüências
da mutilação por elles praticada, como
se uma enfermidade, ou uma operação cirúrgica,
lhes houvesse reduzido a potência
intellectual.
Para que a sociedade se conserve e
progrida, é necessário delimitar harmonicamente
a actividade voluntária dos individuos
e da propria sociedade, representada
por seus orgams. Essa restricção das actividades
voluntárias é uma necessidade orgânica
da sociedade, conhecida pela observação
dos factos. Sem ella, os membros
do todo e este não têm as condições de
vida e desenvolvimento, que dependem da
vontade humana. A sciencia do direito, pois,
para nos dar a theoria verdadeira acerca
da restricção das actividades voluntárias,
precisa de estudar as condições de vida e
desenvolvimento do individuo e da sociedade,
o que pôde fazer, estudando os factos
e induzindo, ou deduzindo essas condições