/^m. - STF

300 ESTUDOS DE PHILOSOPIIIA DO DIREITO
de não lhe ter a sociedade ministrado os meios
de resistência, a pena deve ser attenuada,
segundo o determinismo psychico, porque em
tal hypothèse é possível a emenda, ou correcção,
do réu, ao passo que no caso do crime
perpetrado por quem dispõe dos indispensáveis
meios econômicos, e recebeu a necessária
educação moral e intellectual, e que por
isso mesmo revela um caracter mais temível,
tudo nos leva ao emprego da eliminação
perpetua, ou pelo menos mais prolongada,
do delinqüente. A conseqüência lógica
e necessária, que devemos deduzir da verdade
assignalada, é que importa expungir
quanto possivel a miséria econômica e a
miséria moral. Devemos empregar todos os
I meios para diminuir, ou eliminar, se possivel,
as desigualdades econômicas e as desguialdades
intellectuaes e moraes. E' esse
um meio efficaz para reduzir a criminalidade.
Não poucos sectários do determinismo
physiologico têm contribuído, tanto como os
indeterministas, para a confusão das idéias
neste assumpto. HAMON, por exemplo, suppõe
que a theoria do determinismo, applicada
ao direito penal, nos leVa á affirmação da
irresponsabilidade. E' absurdo, entende o
professor da Universidade de Bruxellas, é
um contrasenso, julgar responsáveis seres