/^m. - STF

•270 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
de emenda, não tendo delinquido senão por
um concurso accidentai e fortuito de condições
principalmente extrinsecas ; por meios
de eliminação, se têm em si mesmos, isto é,
em condições intrínsecas do próprio espirito,
as causas criminogenicas. Os alienados criminosos,
pertencendo emquanto doentes a
este ultimo grupo de agentes anti-sociaes,
serão, pois, eliminados ; somente, como os
processos e instrumentos de repressão e
eliminação têm de variar segundo a natureza
particular dos delinqüentes, os alienados
incursos em crimes serão condemnados
aos asylos ou manicômios criminaes, isto é,
a casas mantidas pelo Estado, e funccionando
ao mesmo tempo como prisões pelos meios
de segurança e como hospitaes pelos meios
de assistência" (').
Nem se diga que o perigo aqui apontado
é imaginário; porquanto os alienados, absolvidos
pelo jury, são internados em hospícios.
Isso só se dá nos casos de loucura bem averiguada.
Nos de loucura intermittente, em
muitas espécies de monomania, o réu, absolvido,
é solto e fica livre. Eis como um medico,
que pelo seu estudo constante da materia,
(*) Juuo DE MATTOS, A Loucura, pags. 231 e 232, São
Paulo, 1889.