/^m. - STF

456 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
são promulgadas para resguardar o interesse,
objectivo ou subjectivo, da sociedade.
A força ao serviço do interesse variável,
eis, em synthèse, ao que se reduz o direito, segundo
a concepção de Ihering. 0 direito não
tem princípios ; não ha leis que dominem os
phenomenos jurídicos ; a observação nada nos
mostra de commum, constante, invariável,
nos factos jurídicos. Não é possível constituir
uma sciencia do direito. Será possível formar
a arte do direito ? Também não, porquanto,
como bem ensina Stuart Mill, a arte
se compõe das verdades da sciencia, dispostas
na ordem mais conveniente para a
pratica, e não para a theoria f 1 ). A arte formula
os seus preceitos, baseando-os nas
verdades geraes, nas leis, de uma ou mais
sciencias. A medicina, por exemplo, uma arte,
encerra determinações deduzidas das verdades
geraes, ensinadas pela pathologia, therapeutica
e outras sciencias.
Applicando a seu modo o methodo teleologico,
Ihering créa uma doutrina que não
é sciencia, nem arte. Nem seria licito applicar
hoje o processo teleologico com a pretenção
de constituir uma sciencia qualquer.
Adaptar os meios á consecução dos fins, e é
(*) Système de Logique Deductive et Inductive, liv. VI,
cap. XII.