/^m. - STF

348 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
vidade voluntária, a razão pratica encerra
em si certas concepções a priori, independentes
de qualquer experiência, superiores
e anteriores a qualquer percepção, a qualquer
juizo e raciocionio, as quaes constituem
os fundamentos de todas as regras étnicas
a que se subordina a vontade do homem.
Todo homem, por exemplo, tem no seu
espirito necessariamente a idéia de causa
racional e livre, e a de dever, ou lei imposta
á sua actividade voluntária moral.
Kant a principio não indaga se ha realmente
causas livres. Começa, affirmando
que a idéia de causa livre é um concepto
inhérente de modo necessário á razão humana.
Uma causa é tudo o que se determina
por si mesmo, e não é determinado por outro
ser, ou phenomeno, ou tudo o que contem
em si o principio de sua determinação. Só
é causa o ser livre e racional. Procuremos conceber
uma causa não livre, e havemos forçosamente
de recuar diante de uma contradicção
irreductivel : um ser não dotado de liberdade
não se pôde dizer causa, porque os
phenomenos que parece produzir, são effeitos
da vontade livre de quem creou esse ser.
Não podemos igualmente conceber uma causa
não racional. Se existisse uma causa livre,
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