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O DETERMINISMO PSYCHICO E A IMPUTABILIDADE<br />

E RESPONSABILIDADE CRIMINAES<br />

Neste assumpto um estudo preliminar é<br />

indispensável : primeiro que tudo, cumpre determinar<br />

com precisão o sentido das palavras.<br />

Duas theorias hoje alimentam a pretenção<br />

de explicar o mecanismo da vontade<br />

humana — a do livre arbítrio e a do determinismo.<br />

Os adeptos da primeira entendem que,<br />

não obstante a pressão continua e multiforme<br />

do meio exterior, e a lucta interna<br />

dos vários motivos, a decisão final entre<br />

duas possibilidades oppostas pertence exclusivamente<br />

á vontade do individuo ('). 0 livre<br />

arbítrio é o poder que tem a nossa vontade<br />

de se determinar, de se decidir, em virtude<br />

de sua propria iniciativa, superior a quails<br />

E. FERRI, Sociologia criminal, pag. 262 da trad,<br />

franceza, Paris, 1893.<br />

P. Lessa — Philosophia do Direito. 11

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