/^m. - STF

402 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
humana dos processos lógicos communs de
elaboração de idéias geraes, isto é, haviamos
de optar por uma das theorias racionalistas,
ou pela theoria scientifica do direito.
A idéia de evolução, applicada por Savigny
á historia do direito, é acceitavel, se
a comprehendermos de modo diverso do por
que a escola histórica a explica. 0 direito
não é um producto natural, sujeito a uma
evolução idêntica á assignalada por Darwin
nas sciencias naturaes. 0 direito positivo é
um conjuncto de regras, que se formulam
— tendo como critério certas verdades geraes,
as leis que se descobrem pelo estudo
da sociedade e da natureza humana, isto é,
conhecimentos scientificos.
Ora,, esses conhecimentos scientificos se
vão desenvolvendo a pouco e pouco, como
todas as mais sciencias; vamos eliminando
gradativamente os erros e preconceitos que
dominavam os juristas acerca das necessidades
sociaes ; vamos, por exemplo, comprehendendo
que não ha fundamento para a
organisação do poder absoluto ( l ), que, pelo
contrario, o poder publico é um orgam da
(') Veja-se a este respeito o interessante estudo publicado
por J. HITTER, professor da Faculdade de Direito de Grenoble,
La Doctrine de l'Absolutisme, Paris, 1903.