/^m. - STF

A DOUTRINA DE IHERING 425
Deve o Estado intervir pela coacção para
o fim de fazer prevalecer em todas as relações
sociaes o regimen do salário, ou do equivalente
das prestações eontractuaes ? Pertencem
ao domínio da justiça, ou da lei, os contratos
pelos quaes os homens obtêm os meios
de satisfazer suas necessidades ? A justiça tem
por missão assegurar a existência de todos,
é o que convém a todos. 0 interesse da sociedade
está em que domine o principio do equivalente
nas relações da vida social. Entretanto,
dahi não se segue que seja sempre justificável
a intervenção da lei para obrigar os
homens á realisação dos contratos, visto como
o egoismo, o interesse individual, tem bastante
força para mover, como uma das alavancas
da mecânica social que é, a vontade
dos indivíduos no sentido de se realisarem as
permutas, directes e indirectas (ou por meio
do numerário), sem as quaes não podemos satisfazer
as nossas necessidades. Não é preciso
que uma lei fixe o preço do trabalho do
artifice, do fabricante, ou do negociante, por
exemplo. A medida fornecida pelo egoismo é
o melhor critério da conveniência nos contratos.
A concurrencia, a liberdade 4 contratual,
corrige, em geral, as preterições exaggeradas
do interesse individual. Somente em
circumstancias especiaes deve admittir-se a
intervenção da lei. Pertencem ao numero das