/^m. - STF

62 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
é o problema do dever, da obrigação moral.
0 methodo positivo não pode subministrarnos
a razão, pela qual o que denominamos
bem deva preferir-se ao que chamamos mal.
Pela observação é-nos facultado penetrar no
conteúdo da consciência e fazer a analyse
e a historia das nossas idéias moraes ; mas,
não lograremos explicar a necessidade da
idéia moral, que transcende a experiência.
Limitando-se ao estudo do phenomeno, o positivismo
não nos pôde dizer se e porque
uma norma jurídica é justa, ou injusta, nem
donde lhe promana o valor, que não procede
da autoridade do poder publico, mas antes
préexiste á disposição legal. Finalmente,
o positivismo, que se atem á experiência, e
tenta generalisar-lhe os dados para chegar á
noção do direito, não comprehende que gira
em um circulo vicioso ; pois, a noção do direito,
fim da sua investigação inductiva, é
condição e presupposto dessa mesma investigação.
Se queremos tirar do seio da experiência
o conceito do justo, para tal fim
precisamos attentar nos factos particulares
e nas particulares normas que constituem o
direito; mas, como nos será possível escolher
os dados que nos interessam, em meio
á immensa profusão de factos, que nos offerece
a experiência, se não os reconhecermos
previamente como factos juridicos ? E como