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IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE CRIMINAES "Í57
difieação em seu ser? Gomprehende-se que a
sociedade cerque de admiração e de amor a
quem fez uma acção boa, quando esperamos
e confiamos que essa pessoa procederá identicamente
em idênticas condições. Não se
comprehende absolutamente qualquer homenagem
de estima, qualquer recompensa,
quando estamos convencidos de que nenhum,
elemento pessoal e permanente contribuiu
para a pratica do acto, e que este foi o producto
de uma causa arbitraria, instável, ambigua,
não subordinada a lei alguma, superior
a todas as influencias boas da educação
e do meio social, e por isso mesmo nociva
e perigosa.
Na theoria do determinismo a imputabilidade
é facilmente explicável. A volição é
uma resultante das idéias e dos sentimentos
; as idéias e os sentimentos de cada indivíduo
são resultantes da educação, da instrucção,
do ambiente physico, individual e
social, das influencias hereditárias, de todos
os factores particulares, em summa, que concorreram
para a formação do ethos peculiar
ao indivíduo ; e consequentemente com
a mais indiscutível lógica podemos vincular
o acto praticado por uma pessoa — como effeito—a
essa pessoa — como causa. Temos
aqui um conseqüente, que se seguirá ao antecedente,
ou ao conjuncto de antecedentes,
P. Lessa — Philosophia do Direito. 17