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96 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
Tendo em attenção as ponderações feitas,
podemos definir a philosophia do direito,
dizendo que é a parte gerai da sciencia
jurídica, que determina o met/iodo applicavei
ao estudo scientifico do direito, expõe
systematicamente os princípios fundamentaes
dos vários ramos do saber jurídico, e ensina as
relações deste com as sciencias anthropologicas
e sociaes.
0 único methodo applicavel á formação
da sciencia do direito é o positivo, ou
scientifico, combinação dos processos inductivos
com a deducção. Os outros processos
lógicos, outr'ora constantemente empregados
no estudo do direito, hoje só merecem
attenção como parte interessante da
historia do direito.
Graças ao methodo positivo, já se têm
fixado com segurança alguns conceitos fundamentaes
da sciencia jurídica, e entre estes
o primeiro principio do direito, a necessidade
social, orgânica, da limitação propor-!
cionada das actividades voluntárias, principio
dado pela sociologia, que verifica essa
necessária condição elementar da vida collectiva
nas proprias sociedades animaes.
0 que mais se faz mister para o progresso
do direito, e para a formação de
normas juridicas de accôrdo com as verdadeiras
necessidades e exigências da natu-