/^m. - STF

412 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
pre, invariavelmente, começam pelas decisões
judiciarias. As primeiras sentenças proferidas
no seio de uma agremiação incipiente
têm uma só origem, a vontade do juiz,
nesses tempos rudimentares o chefe da sociedade
(pois, ainda não ha a especialisação
das funcções do poder publico). 0 juiz, então,
obedece á pressão do ambiente, aos costumes
e preconceitos do tempo, e também
aos sentimentos jurídicos, ás idéias formadas
em virtude da sua experiência pessoal,
aos interesses da collectividade, estreitamente
ligados aos do chefe e juiz. Este na
maior parte dos casos se diz inspirado por
uma entidade sobrenatural. E' assim que se
formam os usos e costumes jurídicos nas
sociedades primitivas. Nas que já attingiram
certo desenvolvimento, os usos e costumes
ainda têm como origem necessária as decisões
dosjuizes. Prova dessa affirmação nos é
dada pelo que se tem verificado na Inglaterra,
onde, ao lado dos statutes, a lei no sentido
technico do termo, os costumes são a fonte
mais abundante do direito. Ora, na Inglaterra
os costumes geraes [general customs),
conhecidos sob as denominações de common
Law e equity, são regras que se vão estabelecendo
em virtude da repetição das decisões
dos magistrados. 0 mesmo facto, posto
que em menor escala, se observa nos outros