/^m. - STF

IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE CRIMINAES 253
da solicitação dos motivos que actuavam na
vontade desses indivíduos.
Mas, dir-se-á, o individuo A foi a causa
do delicto imputado, porque, em vez de reagir
contra o influxo do motivo condemnavel,
reprovado, que o levou á perpetração do
crime, cedeu á pressão desse motivo. 0 deixar-se
dominar pelo motivo mau, quando podia
e devia repellil-o, foi um acto próprio do
indivíduo A, e consequentemente não é absurdo
lançar-lhe em conta esse acto particular.
Dado o motivo do crime, isto é,a idéia de
praticar o acto criminoso, acompanhada da
necessária emoção, propulsiva da vontade, o
individuo, solicitado por esse motivo, só poderia
resistir-lhe, se a sua intelligencia e a
sua sensibilidade oppuzessem ao motivo inicial
da deliberação outros motivos mais poderosos,
vencedores, fornecidos pela educação,
pela observação, ou pela pratica da vida.
Nem se diga que a idéia do bem já é um motivo
sufficiente para afastar a vontade do
crime. A idéia do bem e o amor ao bem são
uma idéia que se adquire, e um sentimento
que se forma, em conseqüência da educação
ou do meio em que se vive. Não fosse assim,
e ninguém se daria ao trabalho de ministrar
accuradamente a educação moral e intellectual.
Ora, se assim é, a opposição ao crime,