/^m. - STF

A ESCOLA HISTÓRICA 481
ções especiaes de cada uma délias, estabelecem
preceitos, que são applicações de leis fundamentaes,
de principios que traduzem essas
necessidades communs,'ás condições peculiares
a cada agremiação humana. Esses principios,
sem os quaes não ha sciencia, eis o que
a escola histórica tem negado.
Se entendermos que a consciência nacional
ê a consciência moral da collectividade,
mais evidente será a contradicção da escola
histórica. A consciência moral é a faculdade
que directa e immediatamente distingue as
acções justas das injustas ; e, portanto, as
escolas que admittem a existência dessa faculdade
da psychologia subjectivista, reconhecem
necessariamente que a creação do
direito obedece a principios ou idéias innatas,
o que a escola histórica sempre negou.
Affirmar que na expressão consciência
nacional não ha referencia á consciência
psychologica, nem á consciência moral, mas
á alma da nação, ao espirito commum do
povo, é somente tentar por uma phrase vaga
impedir a analyse de uma das noções capitães
da escola histórica. Forçoso seria
então averiguar qual é a faculdade psychica
geradora da idéia do direito, e então
haviamos necessariamente de concluir que
o direito é uma idéia innata da razão, ou
o resultado da applicação pela intelligencia
P. Lessa — Philosophia do Direito.
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