/^m. - STF

IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE CRIMINAES 311
(que no seu modo de dizer são os cânones,
das demais artes) se distinguem das normas
ethicas, pelo facto de serem as primeiras
deduzidas de verdades scientificas, ao
passo que as ultimas nunca exprimem "as
conseqüências inevitáveis de uma lei scientifîca"
: as regras adoptadas '■'■para reger as
relações entre os différentes fins da actividade
humana" são determinadas por uma série
de lí circumstancias absolutamente subjectivas
e extremamente variáveis" ('). Gomo se vê, o
illustre professor da Universidade de São
Petersburgo se filia á errônea doutrina de
IHERING, que dá ao direito este conteúdo
inconsistente e inconstante — o interesse interpretado
ao sabor de cada sociedade e
de cada época.
Ora, o estudo dos factos, pela obervação
directa e histórica, desmente a affirmacão
de não terem as normas juridicas uma
base scientifîca, e mostra­nos que o direito
pratico, a arte do direito, repousa em verdades
geraes, ou leis scientificas, como todas
as artes, bellas artes, artes liberaes ou
industriaes. Sob o aspecto geral, o que distingue
as normas juridicas das demais regras
artísticas é o grau de necessidade de
umas e outras. A necessidade de formular
( 4 ) Obra citada, pag. 51.