/^m. - STF

322 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
permitte que os membros de uma classe
entrem, ou possam caber, em outras; porquanto,
da categoria dos delinqüentes que
procuram evitar a pena, occultando os vestígios
do crime, fazem parte os anormaes,
incorrigiveis, ou de tendências incoerciveis
para o mal, os que o são pelo meio em que
se formou o seu caráter e em que vivem,
e as victimas da má organisação da sociedade.
0 extremo cuidado, as engenhosas precauções,
os artifícios muitas vezes desorientadores
da policia mais perspicaz e diligente,
freqüentemente postos em pratica por
certos delinqüentes, provam que estes não
são indifférentes ao mal comminado pelo legislador.
Se a sancção penal não é um motivo
suííiciente para conter a vontade de
taes individuos, a razão está em que mais
forte do que o receio do castigo actua em
sua actividade psychica a esperança de evital-o,
colhendo simultaneamente os proveitos
do delicto. A acçâo da pena—como motivo
integrante da conducta — é completamente
neutralisada pela esperança de fugir-lhe,
pela occultação do crime e seus vestigios.
E' evidente que o remédio neste caso
consiste em ampliar e melhorar os meios
de acção da policia administrativa e da po-