/^m. - STF

26 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
■ » I
mente, o do direito. Queremos saber se o matrimônio
é dissoluvel; e logo se nos depara o
texto bíblico a prohibir terminantemente o divorcio:
"Quod Deus conjunxit, h orno non separei''.
Cumpre averiguar se o poder marital
deve ser estatuído pelas leis civis ; ainda os
livros sagrados nos respondem positivamente
que sim : " Vir est caput mulieris, non mulier
viri". Releva examinar os fundamentos do pátrio
poder ; não temos necessidade de estudar
os interesses e as necessidades do filho, nem
os do pae, nem os da sociedade: no preceito
divino, em um dos mandamentos do Decalogo,
está o melhor sustentaculo do instituto
jurídico. Para Lucien Brun, professor de philosophia
do direito na Universidade Catholica
de Lyon, todas as normas jurídicas, tanto as
do direito privado, como as do direito internacional
publico, nada mais devem ser que
deducções do Decalogo : ' ' Le droit des nations
se trouve dans le Décalogue, comme tous les
droits et tous les devoirs possibles. Le Décalogue
regarde les nations comme les particuliers,
puis qu'elles se composent de particuliers"
(*).
Entretanto, a doutrina theologica não
affirma que a revelação seja o único fundamento
das normas moraes e jurídicas. Também
( ( ) Introduction à l'Elude du Droit, pag. 63.