/^m. - STF

METHODOLOGIA JURÍDICA 47
to, fora do domínio das regras do direito,
nada mais temos que necessidades bio-ethicas.
Necessidades que são sempre as mesmas,
condições de vida indispensáveis, imposições
fataes da natureza do indivíduo e da
natureza da sociedade, imposições que, não
satisfeitas, não respeitadas,, acarretam sempre
e necessariamente os mesmos males, o
perecimento, ou, pelo menos, a retrogradação,
ou o estacionamento da sociedade e,
consequentemente, também do individuo,
não constituirão o que scientificamente se
denomina uma lei?
Essas necessidades estão sujeitas a leis,
podem ser expressas sob a fôrma de leis,
cuja saneção natural é mil vezes mais grave
do que a saneção creada pelos homens,
a coacção do Estado e as penas. E foi justamente
para evitar os terríveis e irreparáveis
effeitos da saneção natural, a paralysação,
a decadência e a morte da sociedade,
que se engendrou o meio artístico da
acção do Estado, a se exercer pela formulação
dos preceitos legaes e pela coacção
physica, applicada para o fim de os fazer
respeitar.
0 processo descripto é o methodo positivo,
ou scientifico, o único pelo qual podemos
obter um fundamento irrecusável
para as normas jurídicas, o conhecimento