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216 ESTUDOS DE PHILOSOPHIA DO DIREITO
conta, para fazer o agente soffrer as conseqüências,
é declarar que o agente é culpado,
e portanto responsável. A culpabilidade e a
responsabilidade são conseqüências directas,
immediatas, da imputabilidade ('). TOLOMEI é
mais preciso na sua lição : no sentido genérico,
imputar significa — attribuir a uma
pessoa, como causa, uma acção, como effeito.
A imputação de um acto a alguém só nos
indica a relação do acto, effeito, com o agente,
causa. Se quizermos indicar a relação
do agente com as conseqüências do acto,
determinadas pela lei, havemos de usar do
termo — responsabilidade. Uma pessoa é responsável,
isto é, sofíre as penas comminadas
para o caso da perpetracão de um certo delicto,
quando o delicto lhe é imputado, isto é,
attribuido a essa pessoa como causa ( 2 ). FLO-
RIAN, no seu moderno e magnífico Tratatto di
Diritto Pénale, depois de nos dizer que o delicto,
considerado nas suas relações materiaes
e moraes com o indivíduo, que é autor ou cúmplice,
dá origem átheoria da imputabilidade,
define esta: ii L'imputabilitd concerne il complesso
delle condizioni o qualité per cui un
fatto puó essere attribuito ad un uomo come
(') Précis de Droit Criminel, n. 124, Paris, 1885.
( 2 ) Diritto e Procedura Pénale, ns. 901 a 909 Padova,
1874.